TERMOS DE USO E CONDIÇÕES FINANCEIRAS
PLATAFORMA TARÔ MÍSTICO
Última atualização: 15/11/2025
Plataforma: Tarô Místico
Empresa responsável: TARÔ MISTÍCO
Contato: [email protected]
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar a Plataforma Tarô Místico, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e Condições Financeiras, que constituem contrato legalmente vinculante, nos termos da legislação brasileira.
Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.
2. NATUREZA DO SERVIÇO
A Plataforma oferece serviços de entretenimento, reflexão simbólica e autoconhecimento, por meio de consultas de tarô online.
As consultas:
- não possuem caráter científico, médico, psicológico ou jurídico;
- não garantem resultados, previsões ou acontecimentos futuros;
- não substituem profissionais habilitados.
3. CADASTRO, ACESSO E SEGURANÇA
O usuário declara:
- ser maior de 18 anos;
- fornecer informações verdadeiras;
- manter o sigilo de suas credenciais de acesso.
A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas com indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
4. CONDUTA E PROIBIÇÕES
É expressamente proibido:
- praticar golpes, fraudes ou enganos;
- utilizar meios de pagamento de terceiros;
- fornecer informações falsas;
- praticar assédio, discriminação ou conduta ofensiva;
- tentar burlar sistemas de segurança ou pagamento.
5. MEIOS DE PAGAMENTO
A Plataforma aceita pagamentos por:
- PIX;
- Cartão de crédito ou débito;
- PayPal;
- Carteiras digitais e intermediadores autorizados.
Cada meio está sujeito às suas regras próprias, além deste Termo.
6. TITULARIDADE E RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
O usuário declara ser o titular legítimo do meio de pagamento utilizado e responsável por todas as transações realizadas em sua conta.
Pagamentos realizados com dados falsos ou de terceiros poderão resultar em bloqueio imediato da conta.
7. CONFIRMAÇÃO DO SERVIÇO E USO DE CRÉDITOS
- Os créditos são liberados após a confirmação do pagamento.
- O uso de créditos caracteriza início do serviço.
- Consultas iniciadas são consideradas serviços prestados.
8. REEMBOLSOS E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O direito de arrependimento (art. 49 do CDC) será aplicado somente quando:
- o serviço não tiver sido iniciado;
- não houver uso de créditos;
- não houver consulta realizada.
Após o início do serviço, não haverá reembolso, salvo exceções legais.
9. CHARGEBACK, CONTESTAÇÕES E PREVENÇÃO A FRAUDES
9.1 Cartão, PayPal e Intermediadores
A contestação será considerada indevida quando houver:
- uso do serviço;
- ausência de contato prévio com a Plataforma;
- alegação falsa de não reconhecimento.
A Plataforma poderá apresentar provas, suspender contas e adotar medidas legais.
9.2 PIX e Transferências
O usuário reconhece que pagamentos via PIX são instantâneos e irreversíveis, não havendo chargeback automático.
10. REGISTROS, LOGS E PROVAS ELETRÔNICAS
O usuário concorda que poderão ser utilizados como prova:
- registros de acesso;
- logs de IP;
- data e hora de uso;
- histórico de consultas;
- registros financeiros;
- comunicações eletrônicas.
Nos termos do Marco Civil da Internet.
11. ARMAZENAMENTO DE DADOS E LGPD
A Plataforma trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os dados são armazenados:
- enquanto a conta estiver ativa;
- por até 180 dias após inatividade;
- backups por até 90 dias adicionais;
- ou conforme exigência legal.
12. RESPONSABILIDADES
A Plataforma:
- atua como intermediadora;
- não se responsabiliza por decisões tomadas pelos usuários;
- não garante resultados das consultas.
Usuários e consultores são responsáveis por seus atos e por eventuais danos causados.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da Plataforma é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial, sendo vedada sua reprodução sem autorização.
14. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS
A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas em caso de:
- fraude ou tentativa de fraude;
- violação destes Termos;
- conduta ilícita ou abusiva;
- prejuízo à Plataforma ou a terceiros.
15. LEGISLAÇÃO E FORO
Aplica-se a legislação brasileira.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, respeitados os direitos do consumidor.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
- Caso fortuito e força maior eximem responsabilidade;
- A nulidade de uma cláusula não invalida as demais;
- Estes Termos substituem integralmente versões anteriores.
⚠️ AVISO LEGAL
Os serviços oferecidos possuem caráter exclusivamente recreativo e simbólico.
✅ ACEITE EXPRESSO
Ao utilizar a Plataforma e/ou efetuar, cadastro e pagamentos, o usuário declara que:
- leu e compreendeu estes Termos;
- concorda integralmente com suas disposições.
